Os afiliados registrados no Brasil possuem três opções de modelos fiscais, são eles:
• Pessoa Jurídica: uma empresa que foi oficialmente constituída de acordo com as leis corporativas/empresariais locais (por exemplo: Ltda, ME, EIRELI e EI) e registrada como pessoa jurídica com as autoridades relevantes.
• Pessoa Física/Empresário Individual: pessoa física que administra e é proprietária de todo o negócio sem registrá-lo como pessoa jurídica. É obrigatório o preenchimento completo dos dados, como: Nome completo, data de nascimento, CPF e o PIS/NIS.
• MEI - Microempreendedor Individual: Os empreendedores individuais com faturamento bruto não superior a R$ 81.000,00 por ano podem registrar seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI). Isso permite que um empresário estabeleça uma empresa e crie um número de identificação fiscal brasileiro (CNPJ).
Como existem esses três modelos fiscais, a plataforma possui três diferentes configurações, e por isso, a alteração dos detalhes fiscais ou até mesmo do modelo fiscal não é algo simples.
Abaixo, seguem os cenários mais comuns:
• Conta Pessoa Física para Conta Pessoa Jurídica ou MEI – Essa alteração não é possível ser realizada, no caso é necessário que o afiliado crie uma nova conta e escolha o modelo fiscal ideal. Ponto importante a ser salientado é que ao criar essa nova conta, será necessário a aplicação e aprovação dos programas, já que os comissionamentos e restrições para afiliados Pessoa Física são diferentes.
• Conta Pessoa Jurídica ou MEI para Conta Pessoa Física – Esse caso também não é possível realizar a alteração de uma conta existente, sendo necessário a criação de uma nova conta.
• Conta Pessoa Jurídica para Conta MEI – Essa alteração é permitida, porém, é necessário solicitar a alteração ao time técnico para que seja ajustado ao modelo fiscal MEI. Nesse caso, a conta será mantida, com todos os programas e comissões já liberadas. Caso queira realizar essa alteração, basta entrar em contato conosco através do formulário e solicitar a alteração do modelo fiscal, informando o Publisher ID, CNPJ e modelo fiscal desejado.
Caso você seja um afiliado Pessoa Jurídica e deseje alterar o CNPJ, basta entrar em contato conosco através do formulário de contato e fornecer as seguintes informações: Publisher ID, número do CNPJ e enviar uma cópia do seu Cartão CNPJ para verificação.
Importante salientar que a alteração de CNPJ não é mais realizada a menos que exista uma justificativa jurídica (incorporação de empresas, por exemplo).
Caso contrário, uma nova conta deve ser criada. Entre em contato conosco se restar dúvidas sobre o assunto.
